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17/05/2008 - Lei 11.334/2006 - Altera o artigo 218 da Lei nº 9.503/97-CTB.
20/05/2008 - Lei 10.830/2003 - Altera os Artigos 61, 105 e 338 da Lei nº 9.503/97-CTB. Dispõe sobre especificidades dos veículos de duas e de três rodas.
19/05/2008 - Resolução nº 201/06 - Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. Ficando revogados os artigos 1º- a 8º- da Resolução nº- 25/98 - CONTRAN.
21/05/2008 - Lei 10.517/2002 - Acrescenta dispositivo à Lei no 9.503/97-CTB. Permitir o uso de semi-reboque acoplado a motocicleta ou motoneta, nas condições que estabelece.
21/05/2008 - Lei 10.350/2001 - Altera o Artigo 147 da Lei n o 9.503/97-CTB
21/05/2008 - Lei 9.933/1999 - Dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro, institui a taxa de serviços metrológicos, e dá outras. providências.
21/05/2008 - Lei 9.792/1999 - Revoga o Artigo 112 da Lei Nº 9.503/97-CTB
21/05/2008 - Lei 9.611/1998 - Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências.
21/05/2008 - Lei 9.602/1998 - Dispõe sobre legislação de trânsito e dá outras providências - Alteração do CTB
19/05/2008 - Resolução nº 200/06 - Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências - Revogada a Resolução nº 77/98 - CONTRAN.
21/05/2008 - Lei 9.503/1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro-CTB Anexos "I" e "II" (Revoga o Antigo Código Nacional de Trânsito-RCNT - Lei nº 5.108, de 21 de setembro e 1966.
21/05/2008 - Lei 9.099/1995 - Art. 291 da L_9.503/1997-CTB - Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem
21/05/2008 - Lei 7.408/1985 - Permite a tolerância de 5% na pesagem de carga de veículos de transporte.
21/05/2008 - Lei 5.966/1973 - Institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.
21/05/2008 - Decreto 2.521/1998 - Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências - Anexo "I" direitos e deveres dos Usuários dos Serviços de Transp

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