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18/10/2012 - TACÓGRAFO / LEGISLAÇÃO / TABELA DE APLICAÇÃO
 

TACÓGRAFO / LEGISLAÇÃO / TABELA DE APLICAÇÃO

 

Tacógrafo é o instrumento ou conjunto de instrumentos destinado a indicar e registrar, monitorar de forma simultânea, inalterável e instantânea, a velocidade e a distância percorrida pelo veículo, em função do tempo de uso decorrido, assim como os parâmetros relacionados com o condutor do veículo, tais como: o tempo de trabalho e os tempos de parada e de direção. Foi criado por Max Maria von Weber, sendo aplicado inicialmente em trens.

Utiliza um disco-diagrama de papel carbonado para registrar as informações, sendo que cada disco pode registrar a informação de um dia, uma semana ou outro período de tempo conforme a versão do aparelho. Versões digitais e mais recentes destes aparelhos utilizam smart cards, ajudando a evitar adulterações nos registros.

Muito utilizado por empresas de transporte, assegura que os motoristas estejam cumprindo suas horas de trabalho sem excedê-las. Também ajuda a evitar multas por excesso de velocidade por registrar a velocidade desenvolvida durante os trajetos. Vários países tornaram o uso do tacógrafo obrigatório em veículos de transportadoras por exigência de sindicatos. Sua utilizaçao obrigatória no Brasil se deve através da Lei 9503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Quem faz a utilização do Tacógrafo, é obrigatório por lei, fazer aferição(revisão), de dois em dois anos, com a comprovação de lacração e selagem do mesmo, obtendo junto um certificado.

 

LEGISLAÇÃO

-Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

-Decreto nº 96.044/988 - Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências

-Resolução Contran nº 14/1998 - Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências

-Resolução Contran nº 87/1999 - Altera a Resolução Contran nº 14/98 e dá novas providencias;

-Resolução Contran nº 92/1999 - Requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo

-Lei nº 12.249/2010 – Tabela de taxas de serviços metrológicos

-Resolução Contran nº406/2012  - Altera a Resolução/Contran 92/1999 dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, conforme o CTB.

 

TABELA DE APLICAÇÃO DO TACÓGRAFO

 

VEÍCULOS FABRICADOS ATÉ 31/12/1990

APLICAÇÃO:

-Nos veículos de transporte e condução de escolares;

-Nos veículos de transportes de produtos perigosos;

-Nos veículos de transporte de passageiros com mais de 10(dez) lugares (ônibus / microônibus)

-Nos veículos de carga com capacidade máxima de tração (CMT) superior a 19 (dezenove) toneladas.

 

VEÍCULOS FABRICADOS ENTRE 01/01/1991 A 31/12/1998

APLICAÇÃO:

-Nos veículos de transporte e condução de escolares;

-Nos veículos de transportes de produtos perigosos;

-Nos veículos de transporte de passageiros com mais de 10 lugares (ônibus / microônibus)

-Nos veículos de carga, todos, independente da Capacidade máxima de tração (CMT), conforme itens “b” e “c”; da Resolução/Contran 087/2009

 

VEÍCULOS FABRICADOS A PARTIR DE 01/01/1999

APLICAÇÃO:

-Nos veículos de transporte e condução de escolares;

-Nos veiculos de transportes de produtos perigosos;

-Nos veículos de transporte de passageiros com mais de 10(dez) lugares (ônibus / microônibus )

-Nos veículos de carga, com peso bruto total (PBT = Carga mais a TARA) superior a 4.536 kg

 

VEÍCULOS ISENTOS

- Nos veículos de transporte de passageiros ou de uso Misto, registrados na categoria particular e que não realizem transporte remunerado de pessoas.

 

Observações:

Todos os registradores instantâneos e inalteráveis de velocidades tempo (tacógrafos - Cronotacógrafos) tem estar aprovados na verificação metrológica realizada pelo INMETRO ou entidade credenciada. A comprovação da verificação metrológica poderá ser feita por meio de sítio do INMETRO na rede mundial de computadores  http://dipin.inmetro.rs.gov.br/scw/certificados/consultar  ou por meio da via original ou cópia autenticada do certificado de verificação metrológica. (Resolução/Contran 406/2012 e, Portarias/Inmetro  0444/2008, 0368/2009 e 0462/2010)

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Euclides Matte - Vice-Presidente da RQSul

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